LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS

  • Francisco Jácome Gurgel Jr Centro Universitário Geraldo Di Biase

Resumo

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal nº6.938/81 e tem por objetivo maior a adoção de medidas prévias compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo órgão ambiental licenciador ao requerente visando à redução e/ou mitigação dos impactos ambientais negativos advindos da atividade efetiva e/ou potencialmente poluidora a ser licenciada.

O entendimento pleno de sua aplicabilidade pelos gestores públicos, empreendedores e sociedade é imprescindível para a proteção dos recursos ambientais existentes.

O artigo em tela pretende a discussão dos conceitos referentes ao licenciamento ambiental existentes, enfocando prioritariamente as diferenças e similitudes encontradas.

 

Palavras-chaves: Licenciamento Ambiental, instrumentos, definições.

##submission.authorBiography##

##submission.authorWithAffiliation##
Professor da pós-graduação, graduação e cursos técnicos da Instituição.
Publicado
2015-01-06
Como Citar
GURGEL JR, Francisco Jácome. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS. Acta Scientiae et Technicae, [S.l.], v. 2, n. 2, jan. 2015. ISSN 2317-8957. Disponível em: <http://www.uezo.rj.gov.br/ojs/index.php/ast/article/view/55>. Acesso em: 29 mar. 2024. doi: https://doi.org/10.17648/uezo-ast-v2i2.55.
Seção
Artigos