O COMPLIANCE E A LEI DE BIODIVERSIDADE – BREVES APONTAMENTOS SOBRE COMO PREVENIR, MITIGAR E CORRIGIR ERROS FORMAIS QUE PREJUDICAM A PESQUISA CIENTÍFICA.
Resumo
A metodologia de Compliance, surgida para o combate à corrupção nas empresas, tem por finalidade o fomento de uma cultura que busca o conhecimento e respeito a regras e leis. Tal característica pode e deve ser aplicada pelas Instituições que promovem a pesquisa para garantir o atendimento à Lei de Biodiversidade Brasileira, instrumento importantíssimo para a salvaguarda do patrimônio ambiental nacional, mas reconhecidamente de difícil compreensão e aplicação no meio científico brasileiro. Assim, ao conhecer os Pilares aplicáveis aos programas de Compliance que combatem a corrupção nas organizações públicas e privadas, é possível desenvolver uma cultura organizacional igualmente voltada ao atendimento de outras leis, mas no caso para as exigências da legislação brasileira que regulamenta a pesquisa científica neste campo, evitando, tal qual no Compliance Anticorrupção, prejuízos econômicos e institucionais de grande proporção.
