Mais um encontro do projeto Qualificar para Inovar, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), aconteceu nesta terça-feira, 14/07. A palestra intitulada “A nova Lei da Biodiversidade e uma introdução ao Protocolo de Nagoya” foi proferida por Manuela da Silva, da Vice-presidência de Pesquisa e Laboratórios de Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A palestrante apresentou ao público a nova lei de biodiversidade brasileira (nº13.123), que foi sancionada este ano, discutindo suas aplicações e consequências. Dentre elas, a obrigatoriedade da formação de um cadastro das pesquisas que estão em desenvolvimento na área de Biodiversidade. A legislação foi feita seguindo os preceitos do Protocolo de Nagoya, acordo internacional estabelecido em 2011, após a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.

- A gente vai ter um cadastro simples. Vai ser bom. Uma única plataforma que vai reunir informações de todas as pesquisas sobre a nossa biodiversidade. Para políticas públicas, para colaborações, isso é muito importante. Vai ser online e público, explicou Manuela.

Manuela explicou ainda aos presentes como os pesquisadores deverão realizar os cadastros e como poderão proceder nos casos de remessa de material genético para o exterior. Ela lembrou também que a lei está em fase de regulamentação e que, por isso, pode sofrer alterações até a instalação do sistema de cadastro, prevista para novembro de 2015.